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1.088 Questões de concurso encontradas

1.088 resultados
Página 184 de 218

Questões por página:

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa D

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Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.

(a)

A propositura de ação civil para a decretação da perda do cargo de membro do MPE/PI depende de autorização prévia do seu Conselho Superior.

(b)

A Corregedoria-Geral qualifica-se como órgão de execução do MPE/PI.

(c)

Na hipótese de o chefe do Poder Executivo omitir-se no exercício de seu direito de escolher o procurador-geral de justiça, tomará posse e entrará em exercício, perante o Colégio de Procuradores de Justiça, o membro do MP mais votado na lista tríplice.

(d)

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete designar membros do MPE/PI para integrar organismos estatais afetos a sua área de atuação.

(e)

Compete ao procurador-geral de justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do MP.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Difícil

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Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

(a)

Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.

(b)

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.

(c)

Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.

(d)

Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.

(e)

O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

A respeito da organização do MP, assinale a opção correta.

(a)

Os MPs dos estados e do DF e territórios formarão lista tríplice, entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seus procuradores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo chefe do Poder Executivo dos estados e pelo presidente da República, respectivamente.

(b)

O procurador-geral de justiça do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação de dois terços do Poder Legislativo local, como determina a lei complementar respectiva.

(c)

O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, integra o MPU.

(d)

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto apenas por membros dos MPEs.

(e)

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP.

(a)

Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais.

(b)

As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral.

(c)

O MP é o titular da ação penal pública.

(d)

Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU.

(e)

É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no princípio da independência funcional, não há óbice a que um membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado pelo seu antecessor na mesma relação processual.

(b)

O caráter dos princípios institucionais do MP consagrados na CF não é normativo, em razão da sua abstração e da ausência dos pressupostos fáticos aptos a delimitar a sua aplicação.

(c)

O princípio da unidade, segundo o qual o MP constitui uma instituição única, autoriza que integrantes do MP do trabalho exerçam, em situações excepcionais, atribuições inerentes aos MPEs e vice-versa.

(d)

Se dois membros do MP assumirem posições divergentes em relação ao mesmo fato, o princípio da unidade cederá lugar ao princípio prevalente da independência funcional.

(e)

Segundo a jurisprudência do STF, o MP que atua junto aos tribunais de contas, em razão da sua peculiar natureza jurídica, não está sujeito ao princípio da unidade.

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