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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente,
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
