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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público: