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A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº.8.080 de 19 de setembro de 1990. A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº.8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:
I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
I gays e homens que fazem sexo com homens (HSH).
II pessoas trans.
III indivíduos que fazem uso repetido de profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP).
IV indivíduos que apresentam episódios frequentes de infecções sexualmente transmissíveis.
V trabalhadores(as) do sexo.
Assinale a opção correta.
Apesar de a literatura registrar o início do Serviço Social em saúde mental no Brasil como sendo em 1946, nos primeiros trinta anos de sua existência, não havia muitos assistentes sociais trabalhando na área psiquiátrica em clínicas, hospitais e manicômios.
Analise as afirmativas apresentadas sobre as razões da pouca inserção de assistentes sociais na área de saúde mental naquele período e marque a alternativa CORRETA.
I. Havia poucos hospícios estatais. Eles atendiam um grande número de pacientes, na maioria indigentes ou crônicos abandonados pela família. Trabalhavam poucos assistentes sociais em cada hospício.
II. Havia pouco interesse profissional pela área de saúde mental, tendo em vista a baixa remuneração e a desvalorização do trabalho.
III. Havia hospitais gerais e psiquiátricos para trabalhadores e seus dependentes, pertencentes à rede dos institutos e aposentadoria e pensões (IAPs), os quais entendiam que os assistentes sociais eram desnecessários.
IV. Havia poucas clínicas psiquiátricas privadas, que se destinavam ao atendimento das pessoas mais ricas, e que não empregavam assistentes sociais.