Questões de Concurso

Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. O crime em questão prevê as seguintes penas:

A “Força Nacional de Segurança” (FNS) foi criada pelo Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004. De acordo com o Decreto, trata-se de “programa de cooperação federativa”, “ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados interessados”. É papel da Força Nacional de Segurança (FNS):

A execução, pelas “Forças Armadas”, de operações de segurança não está prevista no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, estando reservada a “momentos excepcionais”. Segundo a Constituição de 1988, um desses “momentos excepcionais” é:

Com relação às propostas e experiências de ações integradas entre as organizações na sociedade brasileira, é correto afirmar que:

Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?