Questões de Concurso

Alguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

A Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita "A" procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 30 (trinta) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, as quais, após conferência, serão devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

O mecanismo de ação da metoclopramida é complexo e envolve o agonismo dos receptores 5-HT3, antagonismo vagal e central dos receptores 5-HT4, e, possivelmente, sensibilização dos receptores muscarínicos no músculo liso, além do antagonismo em receptor de dopamina. A administração de metoclopramida resulta em contrações coordenadas que aumentam o trânsito. Os seus efeitos limitam-se em grande parte ao trato digestivo superior, onde ela aumenta o tônus do esfíncter esofágico inferior e estimula as contrações do antro gástrico e do intestino delgado.

Os laxantes contendo ânions magnésio ou cátions fosfato são conhecidos como laxantes salinos: sulfato de magnésio, hidróxido de magnésio, citrato de magnésio e fosfato de sódio. Acredita-se que a ação catártica desses fármacos resulte da retenção de água mediada osmoticamente, que, em seguida, estimula a peristalse.

O óleo mineral é uma mistura de hidrocarbonetos aromáticos retirados da vaselina, indigerível e pouco absorvido. Quando o óleo mineral é administrado por via oral durante 2 ou 3 dias, ele penetra e amacia as fezes, podendo interferir na reabsorção da água.

A loperamida é um composto com atividade antidiarreica ativa por via oral. É 40 a 50 vezes mais potente que a morfina como antidiarreico e tem baixa penetração no Sistema Nervoso Central. Esse fármaco aumenta os tempos de trânsito no intestino delgado e do trajeto da boca ao ceco. E aumenta o tônus do esfíncter anal.

O salbutamol é um agonista seletivo do receptor beta-1 com propriedades farmacológicas e usos terapêuticos similares aos da terbutalina. Pode ser administrado por inalação ou via oral para o alívio sintomático do broncospasmo.

A terbutalina é um broncodilatador beta-1 seletivo. É eficaz quando usada por via oral, subcutânea ou por inalação. A terbutalina é usada para o tratamento prolongado de doenças obstrutivas das vias aéreas e o broncospasmo agudo; também está disponível para uso parenteral para o tratamento emergencial do estado asmático.

O formoterol é um agonista beta-2 seletivo de longa ação. Ele é altamente lipofílico e tem alta afinidade pelos receptores beta-2. Sua maior vantagem sobre os demais agonistas beta-2 seletivos é sua prolongada duração de ação, que pode ser particularmente vantajosa em condições como a asma noturna.

O salmeterol é um agonista lipofílico beta-1 seletivo com duração de ação prolongada (> 12 h). A seletividade pelos receptores beta-1 é cerca de 50 vezes maior do que a do salbutamol. Oferece alívio sintomático e melhora a função pulmonar e a qualidade de vida dos pacientes com DPOC.

Os efeitos do AAS são produzidos, em grande parte, pela sua capacidade de acetilar proteínas. Outros salicilatos geralmente atuam em virtude de seu conteúdo de ácido salicílico, que é um inibidor relativamente fraco das enzimas COX purificadas. O ácido salicílico também pode suprimir a supra regulação inflamatória da COX-2 ao interferir na ligação do fator de transcrição ao promotor de COX-2.

O paracetamol possui efeitos analgésicos e antipiréticos semelhantes aos do AAS, porém apenas efeitos anti-inflamatórios fracos. Trata-se de um inibidor seletivo da COX, que atua no sítio peróxido da enzima, sendo, portanto, distinto entre os AINE. A presença de altas concentrações de peróxidos, conforme observado em locais de inflamação, diminui a sua atividade inibitória da COX.

O diclofenaco é um derivado do ácido fenilacético que apresenta atividade analgésica, antipirética e anti-inflamatória. Sua potência é substancialmente menor que a de outros AINE. Embora não tenha sido desenvolvido como fármaco seletivo da COX-2, a seletividade do diclofenaco para a COX-2 assemelha-se à do celecoxibe.

A indometacina é um derivado indol metilado, potente inibidor seletivo das COX, que está indicada para o tratamento da artrite reumatoide, osteoartrite e espondilite anquilosante moderadas a graves; artrite gotosa aguda; e ombro doloroso agudo. Embora a indometacina seja ainda usada clinicamente, principalmente como agente poupador de esteroide, a toxicidade e a disponibilidade de alternativas mais seguras limitaram seu uso.