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781 Questões de concurso encontradas

781 resultados
Página 115 de 157

Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Caso disposições de lei estadual sobre transferência de valores contrariem lei federal anterior que discipline a mesma matéria:

(a)

as disposições da lei estadual incorrerão em vício de inconstitucionalidade em virtude de invadirem esfera de competência da União.

(b)

tanto o diploma federal quanto a lei estadual incorrerão em vício de inconstitucionalidade, pois a matéria constitui assunto de interesse local, consistindo, portanto, em competência privativa dos Municípios.

(c)

as disposições da lei estadual terão sua eficácia suspensa em razão da prevalência da lei federal.

(d)

a lei federal incorrerá em vício de inconstitucionalidade em virtude de invadir esfera de competência dos Estados.

(e)

as disposições da lei estadual devem prevalecer, caso tenham por objetivo atender as peculiaridades do respectivo Estado federado, constituindo, no caso, exercício de competência suplementar.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:

A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,

(a)

revoga a eficácia da lei estadual, com efeitos ex-nunc.

(b)

anula a eficácia da lei estadual, com efeitos ex-tunc.

(c)

suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

(d)

mantém a eficácia da lei estadual, por se tratar da autonomia administrativa do Estado.

(e)

desconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa, mas admite a convalidação no caso de revogação de sua vigência.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta na questão seguinte:
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre

(a)

populações indígenas.

(b)

sistemas de consórcios e sorteios.

(c)

trânsito e transporte.

(d)

produção e consumo.

(e)

comércio interestadual.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As alternativas abaixo indicam matérias sobre as quais a União tem competência privativa para legislar, EXCETO:

(a)

direito agrário.

(b)

informática.

(c)

procedimentos em matéria processual.

(d)

registros públicos.

(e)

propaganda comercial

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção correta.

(a)

O decreto é o instrumento por meio do qual o presidente da República exerce o poder regulamentar que a CF lhe confere, visando dar plena e fiel exequibilidade às leis que necessitem de regulamentação.

(b)

A União pode, mediante decreto presidencial, autorizar os estados, mas não o DF e os municípios, a legislar sobre questões específicas das matérias que sejam de sua competência privativa.

(c)

De acordo com a CF, são entes da Federação a União, os estados e o DF, não sendo os territórios e os municípios considerados entes autônomos, visto que os primeiros representam autarquias territoriais da União e os segundos, divisões político-territoriais dos estados-membros.

(d)

As terras devolutas, caracterizadas como terras públicas não aplicadas ao uso comum nem ao uso especial, são bens pertencentes à União.

(e)

Os estados federados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, as quais serão dotadas de personalidade jurídica e de administração própria, com vistas a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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