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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre as deduções que deverão ser efetuadas pelas três esferas do governo constam
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Caso haja parcelas a serem restituídas no curso da arrecadação de determinada receita orçamentária, os recursos correspondentes a essas parcelas não deverão ser contabilizados como despesa, mas como dedução de receita.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
São receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) constitui em ingresso de recurso ao erário, devidamente classificado na modalidade compensatória.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As receitas públicas pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro do patrimônio do Poder Público e, por força do princípio orçamentário da anualidade, estão, em regra, previstas na lei orçamentária anual (LOA).