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Entre as alternativas apresentadas, é correto afirmar que todas abaixo são funções da fiscalização e inspeção sanitária, EXCETO:
O Decreto nº 30.691, de 29/03/1952, que, ao longo de sua criação, já sofreu várias atualizações e tem como objetivo estabelecer o conjunto de regras, parâmetros e condições de produtos de origem animal, conhecido pela seguinte sigla:
Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, EXCETO, em:
Conforme a RIISPOA /23, no seu artigo 4º, fica estabelecido que apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, com o objetivo de impedir ocupação desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder Público Municipal usará, principalmente, os seguintes instrumentos, exceto.