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Somente poderão ser submetidos à inspeção ante-mortem as espécies de abate de pescado:
A granja leiteira deve realizar as seguintes análises do leite antes de cada beneficiamento, EXCETO:
O leite cru refrigerado de tanque individual ou de uso comunitário deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de:
Em relação às condições de higiene nos estabelecimentos processadores de produtos de origem animal em que haja risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura:
Para efeitos da Instrução Normativa N.° 53,02 de julho de 2003, os estabelecimentos que desenvolvem as atividades de aquicultura são caracterizados em:
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