Questões de Concurso

Segundo o que dispõe a sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir.

Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.

Segundo Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte “Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade ao cargo público, com o compromisso de bem servir.” Assinale a alternativa em que TODOS os casos não dependem de posse:

De acordo com o artigo 67 do Regime Jurídico Estatutário de Senador Canedo, o servidor que no exercício da função, correr risco de vida, terá direito ao adicional de:

Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade, fora do município por período superior a