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Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica Municipal de São João do
Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de
provimento efetivo em virtude de concurso público são
estáveis após três anos de efetivo exercício. Qual é a
condição que esta lei determina para a aquisição dessa
estabilidade?
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em
quanto tempo os servidores nomeados para cargos de
provimento efetivo, em virtude de concurso público,
adquirem estabilidade?
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste/SC
determina que, pelos atos que praticar no exercício de
cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, o servidor
municipal será responsabilizado:
Concurso:
Câmara de Formosa do Sul - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
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Os Poderes Legislativo e Executivo do Município manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução de programas de governo e do orçamento municipal.
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução de programas de governo e do orçamento municipal.
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Concurso:
Câmara de Formosa do Sul - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
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À Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da
Câmara Municipal, diante de indícios de despesas não
autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não
programados ou de subsídios não aprovados, incumbe solicitar
à autoridade governamental responsável que, no prazo de
cinco dias, preste os esclarecimentos necessários. Nesse
sentido:
I. Não prestados os esclarecimentos ou considerados insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal de Contas pronunciamento conclusivo sobre a matéria.
II. Entendendo o Tribunal de Contas irregular a despesa, a comissão, se julgar que o gasto pode causar dano irreparável ou grave lesão ao Tesouro do Município, determinará a sua sustação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Não prestados os esclarecimentos ou considerados insuficientes, a Comissão solicitará ao Tribunal de Contas pronunciamento conclusivo sobre a matéria.
II. Entendendo o Tribunal de Contas irregular a despesa, a comissão, se julgar que o gasto pode causar dano irreparável ou grave lesão ao Tesouro do Município, determinará a sua sustação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
