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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
III. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres, perigosas ou tediosas, na forma da lei.
Assinale:
I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
III. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres, perigosas ou tediosas, na forma da lei.
Assinale:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos sociais, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional, não alcança entidades que, no âmbito de um mesmo município, mas em bairros distintos, representem mesma profissão.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.
