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Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, cometeu crime inafiançável. Lineu
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A respeito do controle externo, a Constituição dispõe que compete o Tribunal de Contas da União
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
Concurso:
AL-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:
