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Questões por página:

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos remédios constitucionais, marque a alternativa CORRETA:

(a)

O prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 (cento e vinte) dias e de natureza prescricional.

(b)

No caso de impetração de habeas corpus, tem legitimidade apenas cidadão brasileiro.

(c)

O habeas corpus protege a liberdade, mas desde que cerceada por ato de ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

Na ação de habeas corpus, a legitimidade ativa recebe o nome de impetrante, é a pessoa que ingressa com a ação visando evitar suspender o ato ilegal ou de abuso de autoridade que resultou na constrição da liberdade. O Paciente é a pessoa que sofre a restrição da liberdade, há casos em que impetrante e paciente seja a mesma pessoa. Sendo pessoas distintas, o paciente deve autorizar o impetrante para o ajuizamento da ação, sob pena de falta de legitimidade da parte.

(e)

A Ação constitucional de Mandado de segurança visa tutelar o patrimônio público, meio ambiente ou ainda a moralidade administrativa de atos lesivos dos agentes públicos.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:

(a)

pode ser utilizada para fins de investigação criminal, porém não para a instrução processual penal.

(b)

pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para instrução processual penal, porém não para a instrução do processo administrativo disciplinar.

(c)

não pode ser utilizada para fins de investigação criminal nem para a instrução de processo penal ou de processo administrativo disciplinar.

(d)

pode ser utilizada para instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para fins de investigação criminal nem para a instrução processual penal.

(e)

pode ser utilizada para fins de investigação criminal e para a instrução do processo administrativo disciplinar, porém não para a instrução processual penal.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Clínica Médica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Clínica Médica

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Alternativa E

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.

(b)

é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.

(c)

para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

(d)

é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.

(e)

um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.

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Concurso: PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:

(a)

nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

(b)

conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.

(c)

aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.

(d)

são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.

(e)

não haverá pena de morte.

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Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São considerados crimes imprescritíveis:

(a)

o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(b)

os hediondos e os equiparados a hediondos.

(c)

o racismo, o estupro e o estupro de vulnerável.

(d)

o genocídio, o homicídio qualificado, o estupro e o estupro de vulnerável.

(e)

aqueles classificados como hediondos.

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