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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.
II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.
III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.
IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal consulta será do
