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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas
I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a resposta incorreta:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
