Questões de Concurso

O Serviço Social desempenha um trabalho estratégico em relação à mediação de acesso aos direitos dos usuários, tendo a legislação social como aporte fundamental. Nesse sentido, sabendo que as demandas acerca das pessoas com deficiência atravessam os mais diversos espaços sócio-ocupacionais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos que lhes devem ser assegurados pelo Estado.
I- Os serviços socioassistenciais, destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
II- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo-se reservar, no mínimo,6% (seis por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III- As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, quando exames comprovem que há autonomia necessária para desempenho dessas dimensões.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2025, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante o curso de inquérito policial, uma pessoa com deficiência intelectual é intimada a comparecer à unidade policial na condição de vítima do crime.
Ao chegar acompanhada de pessoa de sua confiança, a autoridade responsável entende que, em razão da deficiência, seu relato não poderia ser considerado diretamente para fins investigativos sem prévia representação por terceiro. Sustenta, ainda, que adaptações no procedimento de oitiva somente seriam exigíveis na fase judicial, visto que as garantias de acesso à justiça previstas nos tratados internacionais de direitos humanos seriam dirigidas aos órgãos jurisdicionais apenas.
Considerando a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a proteção conferida às pessoas com deficiência, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não Discriminação, é CORRETO afirmar que

Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal é chamada de

Durante o acompanhamento de um estudante com Transtorno do Espectro Autista, matriculado no quarto ano do Ensino Fundamental, a equipe psicopedagógica identifica dificuldades relacionadas à participação em atividades coletivas, à compreensão de mudanças na rotina e ao processamento de estímulos sensoriais. O estudante apresenta desempenho acadêmico satisfatório em determinadas situações, mas necessita de apoio diferenciado em outras experiências escolares. Diante desse cenário, a equipe gestora discute as medidas necessárias para assegurar sua participação, considerando as atribuições dos profissionais envolvidos e os recursos disponíveis na instituição.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.