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A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.
( ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.
( ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.
Assinale a sequência correta.
Considere que uma indústria gera um efluente com as seguintes características: vazão = 100 m3/d e carga orgânica = 120 KgDBO/d.
À luz da resolução CONAMA nº 430, assinale a alternativa correta.
A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 08, de 21 de novembro de 2022, estabelece, entre outras diretrizes, as condições e os padrões para lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, inclusive quanto à remoção de nutrientes.
( ) Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, estão dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.
( ) Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a concentração de nitrogênio amoniacal total deve ser inferior a 20 mg/L (miligrama por litro).
( ) Os sistemas de tratamento de esgoto com capacidade instalada de 75 L/s, implantados ou licenciados antes na DN COPAM/CERH MG nº 08, deverão adequar-se ao limite de nitrogênio amoniacal total no prazo de seis anos a partir da data de sua publicação.
Assinale a sequência correta.
O tratamento de água para consumo humano é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 888/2021.
Com relação a esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água (SAA) devem elaborar anualmente o plano de amostragem e submetê-lo à autoridade estadual de saúde pública, exceto no caso de áreas indígenas, cujo monitoramento da qualidade da água deve ser reportado à União.
( ) O tratamento de água envolve basicamente três etapas: clarificação, filtração e desinfecção. Sobre a desinfecção, é obrigatória a manutenção de, pelo menos,0,2 mg/L de cloro residual livre, 2 mg/L de cloro residual combinado, ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro no reservatório, rede e pontos de consumo.
( ) A eutrofização é um problema ocasionado principalmente pelo aporte de nutrientes em corpos d’água. O uso de algicidas é permitido para o controle do crescimento de cianobactérias, e cabe às autoridades ambientais e de recursos hídricos definir a regulamentação sobre esse assunto.
Assinale a sequência correta.
As lagoas de estabilização são sistemas de tratamento extensivos projetados para tratar esgoto.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As lagoas de polimento têm como principal objetivo a remoção de organismos patogênicos. Devido à menor profundidade e à elevada concentração de oxigênio dissolvido, são classificadas como um tratamento terciário.
( ) As lagoas facultativas tratam esgoto por meio de processos naturais, resultando em uma estabilização mais lenta da matéria orgânica e exigindo um período de detenção superior a 20 dias.
( ) As lagoas de alta taxa são projetadas para maximizar a produção de algas e possuem profundidade inferior a 0,80 metros, criando um ambiente favorável à remoção de nutrientes e patógenos.
Assinale a sequência correta.