Questões de Concurso

A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi impulsionada a partir da aprovação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Analise as assertivas sobre um dos instrumentos dessa Política – a cobrança do uso de recursos hídricos:

I. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga.
II. Nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devem também ser observados, para fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.
III. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão também utilizados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Quais estão corretas?

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade. Para tanto, será implementado sistema declaratório com qual periodicidade mínima?

De acordo com o que estabelece o Código Florestal Brasileiro, analise as assertivas a seguir sobre o controle da origem dos produtos florestais:

I. O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas dependem de autorização prévia.
II. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas consideradas APPs e Reserva Legal.
III. O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.

Quais estão INCORRETAS?

Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Conservação composta por uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, onde somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais poderão ser permitidas.

De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, a agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais, por outro destinado exclusivamente ao esgoto sanitário, denominado de sistema: