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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Sobre seu conteúdo e forma de apresentação, assinale a alternativa correta:
A COP30, ao reforçar compromissos globais de mitigação e adaptação climática, tem estimulado municípios brasileiros a revisarem suas políticas e instrumentos de gestão ambiental. Considerando as competências municipais em educação ambiental, licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir:

I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.

II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.

III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.

IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.

V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.


É correto o que se afirma em:
Na remediação de áreas contaminadas, diferentes técnicas podem ser aplicadas para remover, conter ou degradar substâncias presentes no solo e na zona saturada. Assinale a alternativa que descreve uma técnica real e efetiva de remediação empregada em casos de contaminação de solos e águas subterrâneas:
Em atividades de fiscalização ambiental em obras de engenharia civil, o procedimento que constitui uma ação correta e obrigatória do controle ambiental durante a execução da obra é:
No tratamento de efluentes, diferentes tecnologias podem ser aplicadas conforme as características do esgoto e os padrões exigidos para lançamento. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta e tecnicamente precisa de uma tecnologia: