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Quando uma pessoa jurídica de direito público adquire, por desapropriação, o controle de uma companhia em funcionamento, os acionistas têm sessenta dias, a contar da primeira assembleia-geral realizada após a aquisição do controle, para solicitar o reembolso de suas ações.
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O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.
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Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações, a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu capital social.
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A demonstração do resultado do exercício deve discriminar, entre outros itens, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
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A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.