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Ao longo do prazo compreendido entre a data de início de vigência, para os efeitos legais do contrato, e a data de início de vigência da cobertura do risco, o registro dos prêmios ganhos não afetará o resultado obtido na demonstração do resultado do exercício (DRE) das seguradoras.
As atividades de programação financeira compreendem a formulação de diretrizes para a descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destas para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional, objetivando (conforme a Lei n.º 3.590/2000, art.3.º):

I. Assegurar às unidades gestoras, nos limites da programação financeira aprovada, disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho; e

II . _______________________
Os órgãos setoriais que integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal junto com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e os órgãos específicos, de acordo com a Lei n.º 10.180/2001 em seu art.4.º, são as unidades de Planejamento e Orçamento dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

Caberá ao Banco ________, na data em que efetuar o pagamento:

A- comunicar o fato ao Banco _______ ;
B- notificar o órgão ou entidade devedora para, no prazo de ________, dias, efetuar o ressarcimento
A descentralização externa de créditos, também conhecida como destaque, é a operação em que um Ministério ou órgão transfere para outro Ministério ou órgão