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O Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis –, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), estabelece as características qualitativas dessas mesmas demonstrações.

A característica qualitativa que diz respeito à influência das informações nas decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar os impactos de eventos passados, presentes e futuros, é a
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As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serviço prestado a empresa nacional.
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Os partidos políticos e os templos religiosos foram excluídos da lista de contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários de seus empregados.
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O adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
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Integram a base de cálculo da COFINS as receitas não operacionais auferidas na venda de bens do ativo permanente.