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A legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) dispõe sobre a apuração do resultado, a destinação e utilização de superávit e o equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. Em relação à precificação de ativos e passivos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar a satisfação das exigências regulamentares relativas ao custeio do plano, mediante o uso de modelos e critérios consistentes.
II. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar as ações ativas imputáveis ao plano de benefícios.
III. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar a adequada precificação dos recursos garantidores do plano de benefícios, levando em conta o valor ajustado ao risco para cada modalidade operacional, mediante o uso de modelos e critérios consistentes.
IV. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar apenas os riscos de crédito e liquidez.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Conforme Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que dispõe sobre as normas específicas para os procedimentos contábeis, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), durante o processo de avaliação e registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deverão observar as regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Considerando a legislação em vigor sobre redução ao valor recuperável de ativos, identifique, nos itens abaixo, as evidências de fontes externas de informação a serem observadas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.
II. Mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem, por exemplo, o ativo que se torna inativo ou ocioso, e eventual plano para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence.
III. Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado.
IV. As taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos, provavelmente, afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo.
Estão CORRETOS apenas os itens:
O Gerente de Contabilidade de uma empresa de saneamento discute com o Contador Financeiro o reconhecimento de um ativo, objeto de uma revisão tarifária, que deveria ter ocorrido há dois anos e que, somente agora, ao final do exercício em curso, a Diretoria resolveu recorrer à Justiça para obter o direito de cobrar dos consumidores. O entendimento da empresa é que este valor deve ser reconhecido como receita do referido exercício em curso. O Contador argumentou que este suposto ativo é uma contingência e que não há amparo na norma de contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para efetuar o reconhecimento. A empresa de saneamento, para se resguardar, resolveu contratar um Perito para emitir um Parecer que dê sustentação técnica à argumentação jurídica a ser exposta na inicial, observando a referida norma, cujo valor foi estimado em 5 milhões de reais.
Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito.
Em uma ação de dissolução parcial de sociedade do segmento varejista, o Perito do Juízo constatou que o Ativo Imobilizado da entidade representa 75% do seu Ativo Total, o que o levou a rever os conceitos e diretrizes definidos pela NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, principalmente para revisar se as informações divulgadas em notas explicativas e os critérios utilizados na escrituração contábil estão adequados. Identifique, nos itens abaixo, as informações que devem ser incluídas em notas explicativas referente à citada NBC TG 27 (R4) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto; os métodos de depreciação utilizados; as vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas.
II. A existência e os valores contábeis de ativos cuja titularidade é restrita, como os ativos imobilizados formalmente ou na essência oferecidos como garantia de obrigações e os adquiridos mediante operação de leasing conforme a NBC TG 06.
III. O valor dos gastos reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado no final da sua construção.
IV. O valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período.
Estão CORRETOS os itens:
Os Sócios “A”, “B” e “C” de determinada Sociedade Empresária decidiram excluir o Sócio “D” da sociedade.
Para esse fim, solicitaram que o contador da empresa apresentasse o Balanço Patrimonial Especial em 14 de outubro de 2021, visando demonstrar ao Sócio “D” a sua parte nos haveres.
O quadro de participação societária estava assim constituído:

Após os ajustes, foi apresentado o Balanço Patrimonial Especial. O Patrimônio Líquido ficou assim representado:

Com base nos dados acima, em uma Perícia Contábil de Apuração de Haveres, avalie e assinale
a opção CORRETA para o valor a ser pago ao Sócio “D”.