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Os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) têm por finalidade orientar a aplicação das normas contábeis no Brasil, em consonância com os padrões internacionais. Sua adoção é obrigatória para determinadas entidades e complementa a legislação societária, respeitando a hierarquia normativa. Sobre os Pronunciamentos do CPC, é CORRETO afirmar que:
A Lei n.º 11.638/2007 promoveu profundas alterações na contabilidade societária brasileira, com o objetivo de harmonizar as práticas nacionais aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS). Entre essas mudanças, destacam-se alterações conceituais na estrutura do balanço patrimonial, nos critérios de mensuração e na forma de reconhecimento de determinados eventos econômicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma inovação introduzida por essa Lei.
A Lei n.º 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece os critérios básicos para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das sociedades empresárias, especialmente aquelas constituídas sob a forma de S.A. Com as alterações promovidas pelas Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, houve significativa convergência às normas internacionais de contabilidade, exigindo maior transparência, evidenciação e alinhamento conceitual aos pronunciamentos do CPC. Em relação ao conjunto mínimo de demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária vigente após as alterações, a Lei exige a apresentação de:
Assinale a opção que apresenta um equivalente de caixa, de acordo com a NBC TSP 12 – demonstração dos fluxos de caixa.
Os estoques sujeitos ao tratamento contábil da NBC TSP 04 – estoques, que tenham sido adquiridos por meio de uma transação sem contraprestação devem ser reconhecidos contabilmente pelo seu