Questões de Concurso

Em relação às ações e serviços de saúde pública voltados para o atendimento das populações indígenas no Brasil, de forma coletiva ou individualmente, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)

Conforme o disposto no Art.18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

As condições de gestão, estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/1996, explicitam as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta Norma Operacional Básica, os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Sobre a Gestão Plena da Atenção Básica, analise os itens a seguir.

I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.

II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.

III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).

V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.

Com relação à Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta.

Analise a notícia publicada pelo Ministério da Saúde em 10/07/2023.

“Ministério da Saúde lançou a publicação Dados para Vigilância, que apresenta as características históricas, operacionais e possibilidades analíticas dos sistemas de informação sob gestão do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Esses sistemas possuem bases de dados sobre nascimentos, morbidade, mortalidade e fatores de risco para doenças crônicas, que permitem a obtenção de números com recortes por municípios, faixa etária ou sexo”.

Disponível em: https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2023/julho/entenda-as-principaiscaracteristicas-dos-sistemas-de-informacao-do-ministerio-dasaude. Acesso em 15/02/2025.

Nesse contexto, podemos afirmar que o e-SUS Notifica: