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Após a exumação, o médico-legista emite o seguinte documento:
Baseando-se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades, é a:
Sobre a atenção básica, assinalar a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:



I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.


II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.


III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.


IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.



Está CORRETO o que se afirma:

A saúde ambiental é uma área crucial da saúde pública no Brasil. Diversos órgãos de vigilância, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), formam uma força-tarefa dedicada à defesa da saúde humana, com o objetivo de estudar e mitigar os impactos ambientais resultantes de eventos naturais ou da ação humana. Indique, entre as alternativas abaixo, a instituição responsável por promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário: