Questões de Concurso

A Vigilância Epidemiológica (VE) consiste no monitoramento contínuo da situação de saúde da população, visando a detecção oportuna de mudanças no padrão de ocorrência de doenças e agravos para orientar medidas de controle. O Agente Comunitário de Saúde (ACS), por estar inserido no território, é o sentinela da Vigilância Epidemiológica na Atenção Básica, sendo o primeiro profissional a identificar situações atípicas, como o aumento de casos de uma determinada doença em uma rua ou bairro. Considerando o papel do ACS na VE, assinale a alternativa correta.

A prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e do HIV/AIDS é uma ação prioritária na Atenção Básica, envolvendo a quebra de tabus, a orientação sobre práticas sexuais seguras e a facilitação do acesso aos métodos de prevenção. O Agente Comunitário de Saúde (ACS), por sua proximidade e vínculo de confiança com a comunidade, tem um papel estratégico na abordagem desses temas, muitas vezes sensíveis, diretamente nos domicílios e em ações coletivas, visando a redução de novas infecções. Considerando as ações de prevenção às IST/AIDS, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição correta do ACS.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), revisada pela Portaria nº 2.446/2014, busca promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, como saneamento, habitação, trabalho, renda, educação, entre outros. Ela não se restringe a ações de prevenção de doenças, mas busca atuar na raiz dos problemas de saúde. O Agente Comunitário de Saúde é um ator central na implementação dessa política no território. Diante dos eixos e objetivos da PNPS, assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação alinhada a esta política. 

Além do e-SUS AB (que substituiu o SIAB), a Atenção Básica utiliza e alimenta outros Sistemas de Informação em Saúde que são cruciais para a Vigilância em Saúde. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é fundamental na identificação de situações no território que gerarão dados para esses sistemas, permitindo o planejamento de ações em nível municipal, estadual e federal.
Sobre a relação do ACS com outros Sistemas de Informação em Saúde, analise as afirmativas:

I. O ACS alimenta diretamente o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) ao identificar uma suspeita de doença de notificação compulsória (ex: Dengue, Tuberculose) no domicílio, realizando a notificação imediata à equipe para investigação.
II. O ACS alimenta indiretamente o SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) ao identificar crianças com baixo peso ou sobrepeso e encaminhá-las para a pesagem e medição na UBS, cujos dados antropométricos são registrados no sistema.
III. O ACS é o responsável técnico por gerenciar o banco de dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) no município, emitindo as Declarações de Óbito (DO) no domicílio quando o óbito ocorre sem assistência médica.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi historicamente o principal instrumento para consolidar os dados das equipes de Saúde da Família, especialmente do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde. Com a evolução tecnológica, ele foi substituído pelo sistema e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), que modernizou a coleta de dados, permitindo registros individualizados e um acompanhamento mais dinâmico da situação de saúde do território. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) utiliza intensamente esse sistema para registrar suas visitas e o acompanhamento das famílias. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o registro de informações no e-SUS AB.

I. O e-SUS AB, através da Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), permite o registro individualizado das condições de saúde e visitas, superando o antigo modelo do SIAB que era focado em dados agregados.
II. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve registrar na ficha de visita domiciliar apenas as condições de moradia e saneamento, sendo vedado o registro de condições de saúde como hipertensão ou diabetes, pois estes são diagnósticos médicos sigilosos.
III. O registro correto e atualizado dos cadastros (individual e domiciliar) pelo ACS no sistema é fundamental para o planejamento das ações da equipe e para o financiamento da Atenção Básica, como o programa Previne Brasil.

Está correto o que se afirma em: