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O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios e para ser instituída, a Região de Saúde DEVE conter, no mínimo, ações e serviços de:
O acidente com Césio 137 em Goiânia teve como reflexo a escrita da Carta de Vitória, de 1988, na capital do estado do Espírito Santo, quando os coordenadores de vigilância sanitária fizeram chegar às mãos dos legisladores argumentos sobre a vigilância sanitária no país. Como consequência, o tema vigilância sanitária apareceu marcantemente na Constituição Federal de 1988 e a seguir na sua regulamentação, na Lei Orgânica da Saúde – Lei n.8.080, de 1990, o que explica, em certa medida, o modelo de vigilância sanitária desenvolvido especialmente para o Brasil
A partir da implantação do processo de descentralização da saúde no país, em 1990, houve um reordenamento de papéis de cada uma das instâncias de gestão do SUS, dessa forma os estados e a União deixam de agir como elemento de:
A vacinação é aliada importante da saúde, ajuda na prevenção de doenças e auxilia a evitar surtos. Diversas doenças puderam ser erradicadas ou tiveram sua incidência drasticamente reduzida com as campanhas de vacinação.
São doenças que podem ser prevenidas com a vacinação, EXCETO:
São estudos observacionais que podem levar a análises estatísticas, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: