Questões de Concurso

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes da PNAB.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída por meio da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, e tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora avalie as seguintes sentenças:

I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integridade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.

II. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

III. Além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

IV.Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.


Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Em relação às responsabilidades compartilhadas por todas as esferas de governo na área da atenção básica, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

II. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

III. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.

A notificação é o processo pelo qual os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e laboratórios, informam as autoridades sanitárias sobre a ocorrência de doenças e agravos. No contexto da vigilância epidemiológica no Brasil, a notificação de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) deve ser feita:

I. Nas unidades públicas (atenção primária e pronto atendimento) e unidades privadas (clínicas, consultórios etc).

II. Nas Unidades de Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal.

III. Em todos os hospitais públicos ou privados.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_ epidemiologica_emergencia_saude_publica_importancia_ nacional_doenca_coranvirus.pdf

É correto o que se afirma em: