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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.
