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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:
I- de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.
II- do Prefeito.
III- de 10% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a disciplina constante da Lei Complementar no 245/2014, pode-se afirmar que o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba é constituído de 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, entre os servidores efetivos estáveis, indicados da seguinte forma:
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista o que consta do Código Tributário do Município de Itaquaquecetuba, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar no 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto afirmar que a passagem do empregado público ao grau imediatamente superior, na mesma referência, corresponde a