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Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.
I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.
Está correto o que se afirma em:
I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da Lei Municipal nº 4.202/22, que criou o Programa Avança Escola, é correto afirmar que serão considerados alunos matriculados em período integral, aqueles com permanência superior a:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca dos direitos assegurados aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Complementar nº 22/04, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) Regime Jurídico Celetista.
(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
(__) Salário mínimo nacional.
(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.
A sequência está correta em:
(__) Regime Jurídico Celetista.
(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
(__) Salário mínimo nacional.
(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.
A sequência está correta em:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:
