2. Questões de Concurso

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O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor
A idade mínima para investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Pitangueiras, é de (anos):
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica é, legitimamente, a Carta Magna do Município e tem o objetivo de estruturar os caminhos da Administração Pública, mas também de traçar diretrizes para melhorar a qualidade de vida do cidadão. É nesse esteio que o Município de Santa Fé do Sul normatiza sobre a Educação, visando, entre outras finalidades mais específicas, à promoção da justiça e da solidariedade sociais. São garantias legais da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul no que se refere à Educação, EXCETO:
É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do quadro de pessoal e do plano de carreiras do Magistério, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Fé do Sul. Sobre os direitos, os deveres e as diretrizes legais inerentes aos profissionais da educação municipal, assinale a afirmativa correta.
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