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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Prescreve em 3 anos a pretensão
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição, analise.
I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.
IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.
Está correto somente o que se afirma em
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Civil
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A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Civil
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Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Civil
Quanto à prescrição, é correto afirmar que