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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.
I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos é, segundo o CTM, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO: