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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos.
Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.
As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
