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Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Não representa uma das condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, como conta na Lei orgânica de Rosário - MA.
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Rosário - MA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de:
