2. Questões de Concurso

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A cessão de servidores do magistério público do município de Jequié constitui mecanismo de mobilidade funcional que deve observar requisitos e condições específicas estabelecidas na Lei Complementar nº 007/2025, a qual dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal. Sobre o instituto da cessão e seus efeitos no regime jurídico do servidor cedido, indique a opção correta.
De acordo com a Lei nº 1.130, de 5 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), a iniciativa de leis complementares e ordinárias que tratem de assuntos de interesse específico do Município, da cidade ou de seus bairros é atribuída a determinados legitimados. Considerando tais disposições, é correto afirmar que:
Sobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobre assunto de interesse local, especialmente, EXCETO:
De acordo com a Lei complementar n° 5/2015 do Município de Valença, assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para investidura em cargo ou função pública.
Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?
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