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Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.
O Plano Diretor do Município de Valença-BA estipula que as áreas e vias onde se observa a tendência de intensificação de atividades de comércio e serviços deverão ser objeto de plano funcional, que estabelecerá, dentre outras medidas,
De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.
De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido de