2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 01, de 1991, que institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador, assinale a afirmativa que corresponde correta e respectivamente a um dos deveres (I) além do exercício das atribuições do cargo (art. 160) e a uma das proibições (II) do servidor público (art. 161).
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Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei Orgânica, destaca-se:
Para que fosse reconhecido como distrito de Caetité (BA), na perspectiva legal e de acordo com a Lei Orgânica municipal, Brejinho das Ametistas precisou contar com
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), considera-se enquadramento o(a)
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