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Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Tratados Internacionais
No final de abril de 2026, foi amplamente noticiado que o Brasil concluiu etapa decisiva relacionada ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A respeito desse fato, assinale a alternativa correta.
Determinado Estado adota medida na qual se verifica a restrição a direito protegido em tratado internacional. Porém, em pedido de esclarecimento apresentado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Estado aponta a existência de soluções regulatórias diversas adotadas por outros países, dentre as quais está a nova medida. Acerca do controle internacional, a
Quanto ao tratamento dos prisioneiros de guerra contemplados no Direito de Genebra, é correto afirmar que
De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)
Com base na II Convenção de Genebra {Decreto n° 42.121/1957), relativa à melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das Forças Armadas do mar, assinale a opção correta.
