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Concurso:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias. I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de
Concurso:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias. I. Compete ao Município planejar o uso e a ocupação do solo. II. O Município não é dotado de autonomia política. III. O Poder Judiciário Municipal é exercido pelo juiz de direito. Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
AMCEVALE - RN
Conforme disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), o servidor pode ser cedido para exercício em unidade administrativa de outro poder ou órgão equivalente do Município, da União, do Estado ou de outro Estado ou Município, do Distrito Federal ou de Território Federal, ou de entidade da administração indireta.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, a cessão vigora pelo prazo de
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, a cessão vigora pelo prazo de
Concurso:
AMCEVALE - RN
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora tem direito a
