Questões de Concurso
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As instalações portuárias devem atender a medidas
requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em
relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em
Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas
disposições, pode-se afirmar que:
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Marítimo
Operador Portuário ?? a pessoa jurídica pré-qualificada para
exercer as atividades de movimentação de passageiros ou
movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da
área do porto organizado. Compete ao operador portuário:
A Resolução ANTAQ nº
75/2022 refere-se à fiscalização
da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas, nas quais, quanto aos aspectos
ambientais, considera
A descarga de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional poderá ser excepcionalmente tolerada em qual situação?