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As instalações portuárias devem atender a medidas requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas disposições, pode-se afirmar que:
Operador Portuário ?? a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:
A Resolução ANTAQ nº 75/2022 refere-se à fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas, nas quais, quanto aos aspectos ambientais, considera
A descarga de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional poderá ser excepcionalmente tolerada em qual situação?