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MP
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Colônia de Leopoldina (AL), o servidor empossado em cargo público possui um prazo específico para entrar em exercício, sob pena de exoneração de ofício. Qual é esse prazo?
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MP
Sobre o processo legislativo de alteração da Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), quem possui legitimidade para propor emendas ao texto, conforme as diretrizes constitucionais?
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MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o prazo máximo, contado da data da publicação do ato de provimento, para que o servidor tome posse em cargo público, sob pena de o ato de nomeação tornar-se sem efeito?
Concurso:
MP
Considerando as normas constitucionais aplicáveis à Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o quórum exigido para a aprovação de emendas à referida lei, bem como o interstício mínimo obrigatório entre os dois turnos de votação?