2. Questões de Concurso

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A Lei 6.260/2026 estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos em Aracaju. Considerando as responsabilidades atribuídas aos cidadãos e ao poder público, analise as afirmações a seguir sobre a destinação adequada dos resíduos. Assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 153/2016, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, traz diversas disposições sobre os direitos e deveres dos servidores. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que está correta.
Recentemente, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou uma lei que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Essa mudança visa refletir melhor as funções e responsabilidades da corporação. Considerando essa alteração, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da lei que promoveu essa mudança.
A Guarda Municipal de Aracaju foi criada com a finalidade de atuar na proteção do patrimônio público e na promoção da segurança da população. Essa criação se deu por meio de uma legislação específica. Qual é a lei que instituiu a Guarda Municipal de Aracaju?
A Lei Complementar nº 194/2023 estabelece a estrutura administrativa e operacional da Guarda Municipal de Aracaju, agora denominada Polícia Municipal. Essa lei traz inovações significativas para a atuação da corporação. Uma das inovações é a definição das atribuições dos agentes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas atribuições?
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