2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelece as bases para a organização e funcionamento da administração pública local. Entre os princípios que regem essa lei, um deles é fundamental para garantir a transparência e a participação da população nas decisões. Qual é esse princípio?
A Lei nº 6.260/2026 estabelece diretrizes específicas para a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal da Mobilidade (SSM) de Aracaju. No contexto das competências desta pasta, assinale a alternativa que reflete corretamente uma das atribuições típicas do órgão.
A fundação de Aracaju diferencia-se de outras capitais brasileiras por não ter ocorrido de forma orgânica ou colonial espontânea. Sobre o processo histórico de criação da capital sergipana, assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 153/2016, estabelece normas fundamentais sobre o regime jurídico dos seus agentes. Considerando as disposições sobre provimento e vacância, assinale a alternativa que indica corretamente uma forma de provimento de cargo público prevista na referida norma.
Aracaju possui características geográficas singulares que influenciaram seu desenvolvimento urbano e econômico. Considerando a localização e a extensão territorial do município, assinale a alternativa correta.
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