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Um servidor público recém-admitido no Município de Nova Mutum (MT), após aprovação em concurso público, encontra-se em período de avaliação de desempenho. Ele deseja entender os prazos e condições para adquirir estabilidade no cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Considerando o regime jurídico estatutário municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o período probatório e a aquisição de estabilidade.
A Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT) estabelece os princípios que regem a administração pública municipal, alinhando-se com as diretrizes da Constituição Federal. Um cidadão deseja compreender como a administração municipal deve operar para garantir a transparência e a legalidade de seus atos. De acordo com a Lei Orgânica, quais são os princípios fundamentais que devem nortear a atuação dos gestores públicos municipais?
Considere as seguintes afirmações sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum (MT): I. A licença para tratamento de saúde pode ser concedida por até 24 meses, mediante perícia médica. II. A licença-paternidade tem a duração de 15 dias corridos, contados a partir da data de nascimento do filho. III. A licença para capacitação pode ser concedida por até 12 meses para participação em cursos de especialização, aperfeiçoamento ou reciclagem.
A Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT) estabelece os princípios que regem a administração pública municipal. Um servidor público recém-contratado foi instruído a analisar como esses princípios se aplicam em seu dia a dia de trabalho, visando garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.
Em uma análise de raciocínio lógico, consideremos as seguintes proposições: P: 'Todos os servidores de Nova Mutum são pontuais.' Q: 'Alguns servidores de Nova Mutum são pontuais.' R: 'Nenhum servidor de Nova Mutum é pontual.'