2. Questões de Concurso

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Um candidato busca obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, para tanto, deve cumprir uma série de requisitos e etapas. Conforme a legislação de trânsito vigente, o processo de habilitação e os exames necessários visam assegurar que o condutor possua as aptidões necessárias para a condução segura de veículos automotores.
Um motorista profissional, que exerce a atividade de transporte rodoviário de cargas, precisa renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele é habilitado nas categorias C, D e E. Considerando as exigências legais para a manutenção dessas habilitações, qual exame específico ele deverá realizar, além dos exames de aptidão física e mental?
Um condutor habilitado na categoria B deseja obter a categoria D para dirigir veículos de transporte coletivo de passageiros. De acordo com a legislação de trânsito vigente, quais são os requisitos adicionais que ele precisa cumprir para essa mudança de categoria, além de possuir a CNH há pelo menos um ano?
A prática de atos que importem em discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mesmo que não configurem injúria racial, é considerada crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da legislação brasileira.
A posse e o porte de armas de fogo para defesa pessoal são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, sendo que a Lei nº 10.826/2003, ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento, flexibilizou os requisitos para a aquisição de armas de fogo, permitindo que qualquer cidadão brasileiro possa registrar até três armas de fogo em sua residência, independentemente de comprovação de efetiva necessidade.
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